A declaração de não-similaridade estadual é o  documento exigido pela SEFAZ RS para fins de  benefícios fiscais relacionados ao ICMS sobre a operação de importação, de acordo com a legislação do RICMS que disponibiliza tais benefícios. É importante que, antes da solicitação da pesquisa, a empresa verifique junto à fiscalização do ICMS se a mesma atende todos requisitos impostos pela legislação, solicitando o nro. do decreto que ampara o benefício.

 

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE NÃO SIMILARIDADE ESTADUAL:

Para a solicitação da pesquisa de Não Similaridade são necessários:

1º. Cadastrar-se na Plataforma de Serviços On-Line.  A empresa deverá encaminhar à FIERGS, através do e-mail naosimilaridade@fiergs.org.br,  o formulário de acesso (disponível no download no final da página) e o devido contrato social ou procurações. Considerar: Formulário I para acesso de empresas importadoras e Formulário II para despachantes. Após o envio digital, via e-mail, a empresa deverá enviar à FIERGS ( Av. Assis Brasil, nº 8787 – Porto Alegre – CEP: 91140-001) a documentação física, sendo procurações e contrato social em vias autenticadas.

2º. A partir do envio da documentação, a FIERGS cadastrará sua empresa e enviará o login e senha de acesso para o usuário solicitado. Com o cadastro a empresa estará apta a utilizar o Sistema On-Line, disponível no link: http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/servicoonline/apresentacao.jspx

O cadastramento é obrigatório, esta sob responsabilidade do solicitante e será realizado uma única vez.

3º. Para ingressar com os processos na Plataforma On-Line, a empresa deverá seguir o roteiro contido no Tutorial (disponível no download no final da página).

4º. Tão logo o processo seja aprovado pela análise da FIERGS, será encaminhado o boleto para pagamento da taxa, através de e-mail, para o endereço eletrônico informado no preenchimento do processo. O boleto permanecerá disponível no ambiente do sistema para download. Portanto, caso sua empresa não receber por e-mail o boleto, poderá acessá-lo a qualquer momento no sistema.

O pagamento da taxa é de R$ 300,00 para empresas associadas ao CIERGS e R$ 600,00 para empresas não associadas ao CIERGS, ambos por produto a ser pesquisado;

5º. O processo de pesquisa de não similaridade terá início a partir da efetiva comprovação do pagamento da taxa. O sistema registrará a quitação do boleto e, a partir desta ação, será iniciada a pesquisa. A empresa poderá acompanhar o andamento do processos, através dos status disponibilizados na plataforma On-Line.

Importante: O recolhimento da taxa não implica no fornecimento da declaração, que só será concedida se a pesquisa levar a conclusão de que efetivamente não existe produção similar estadual.

6º. O prazo de pesquisa é de, em média, 30 dias contados a partir da quitação  da taxa. 

7º. Caso a pesquisa não identifique produção Estadual de similar, a FIERGS encaminhará a Declaração de Não Similaridade para a SDPI (Secretaria de Desenvolvimento e Promoção ao Investimento), onde será emitido o Atestado de Não Similaridade e notificado o importador.

8º. O Atestado de Não Similaridade deverá ser retirado junto à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, no endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501 – 17° andar (Centro Administrativo), fone 51-3288 1024.

9º. A Declaração de Não Similaridade terá validade de 120 dias, não havendo prorrogação. Portanto, após o vencimento do prazo, caso necessário, deverá ser encaminhado um novo processo para pesquisa à FIERGS.

10º. Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será enviada a Declaração de Similaridade e a Manifestação de Produção Similar Estadual à pessoa de contato no endereço eletrônico informado no preenchimento do processo.

11º. Caso seja necessária a solicitação de retificação de uma Declaração de Não Similaridade, a empresa deverá solicitar, via sistema. Para submeter pedido de retificação, o usuário deverá selecionar, através do filtro disponível, o processo que deverá ser retificado.

Mais informações pelo telefone (51) 3347-8663, Fax (51) 3347-8630 ou pelo e-mail naosimilaridade@fiergs.org.br

 

 

 

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