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Regulamentos
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 REGULAMENTO SENAI/RS
PORTARIA Nº 1.828 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007.
A DIRETORA DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 33, combinado com o art. 74, ambos da Lei Complementar no-
109, de 29 de maio de 2001 e inciso I, do art. 11 do Anexo I ao Decreto no-
5.755, de 13 de abril de 2006, e a Resolução CGPC no- 19, de 25 de setembro
de 2006, considerando as manifestações técnicas exaradas no processo MPS n°
44000.003540/97-16, às folhas sob no- de comando 14796461/2004 e
juntada no- 19841865/2005 e no- de comando 27804873/2007 e juntada no-
29153804/2007, resolve:
Art. 1o- Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de
Benefícios PREVIND SENAI-RS - CNPB no- 19.890.008-19, administrado pela
INDUSPREVI - Sociedade Civil de Previdência Privada do RGS, com exceção dos
dispositivos regulamentares que se encontram em desacordo com os limites da
contribuição paritária previstos no § 3° do art. 202 da Constituição
Federal c/c artigos 5o- e 6o- da Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/1998
e nos artigos 6o- e 7o- da Lei Complementar no- 108, de 29 de maio de 2001.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
 REGULAMENTO SESI/RS
PORTARIA Nº 1.855, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
A DIRETORA DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 33, combinado com o art.74, ambos da Lei Complementar no-
109, de 29 de maio de 2001, o inciso I, do art. 11 do Anexo I ao Decreto n
o- 5.755, de 13 de abril de 2006, e a Resolução CGPC no- 19, de 25 de
setembro de 2006, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS no- 44000.003540/97-16, às folhas sob o comando no-
27108045/2007 e
juntada no- 29154034/2007, resolve:
Art. 1o- Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de
Benefícios PreviCIERGS, CNPB no- 19.990.020-83, administrado pela
INDUSPREVI - Sociedade Civil de Previdência Privada do RS.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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 REGULAMENTO PreviCIERGS
PORTARIA No- 1.830, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
A DIRETORA DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.74, ambos da Lei Complementar no-109, de 29 de maio de 2001, o inciso I, do art. 11 do Anexo I ao Decreto no- 5.755, de 13 de abril de 2006, e a Resolução CGPC no- 19, de 25 de setembro de 2006, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS no- 44000.003540/97-16, às folhas sob o comando no-27108045/2007 e juntada no- 29154034/2007, resolve:
Art. 1o- Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios PreviCIERGS, CNPB no- 19.990.020-83, administrado pela INDUSPREVI - Sociedade Civil de Previdência Privada do RS.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique na imagem ao lado para acessar o Regulamento do Plano de Previdência Complementar PreviCIERGS.
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 REGULAMENTO PAQUETÁPrev
PORTARIA No- 1.833, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
A DIRETORA DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.74, ambos da Lei Complementar no- 109, de 29 de maio de 2001, o inciso I, do art. 11 do Anexo I ao Decreto no- 5.755, de 13 de abril de 2006, e a Resolução CGPC no- 19, de 25 de setembro de 2006, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS no- 44000.003540/97-16, às folhas sob o comando no- 26601360/2007 e juntada no- 29154447/2007, resolve:
Art. 1o- Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios PAQUETÁPrev, CNPB no- 20.050.020-38, administrado pela INDUSPREVI - Sociedade Civil de Previdência Privada do RS.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique na imagem ao lado para acessar o Regulamento do Plano de Previdência Complementar PAQUETÁPrev.
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